Programa Empresa Cidadã: Como Funciona a Licença de 180 Dias
Resposta rápida: o programa Empresa Cidadã permite que empresas cadastradas estendam a licença-maternidade de 120 para 180 dias (60 dias adicionais), e também podem estender a licença-paternidade — em troca, as empresas participantes têm direito a um incentivo fiscal específico, deduzindo o custo adicional dessa prorrogação do Imposto de Renda devido.
Nem todas as empresas participam do programa, então vale sempre confirmar se a empregadora está cadastrada para saber se a licença estendida se aplica.
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Empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã podem conceder 60 dias adicionais de licença-maternidade além dos 120 dias padrão, totalizando 180 dias — durante esse período estendido, a trabalhadora continua recebendo o salário integral, da mesma forma que durante os 120 dias regulamentares.
O incentivo fiscal para as empresas
Como incentivo à adesão, empresas participantes do programa podem deduzir do Imposto de Renda devido o valor total da remuneração paga à empregada durante o período de prorrogação — uma forma de compensar o custo adicional que a empresa assume ao estender a licença além do mínimo legal.
Por que nem toda empresa participa
A adesão ao programa Empresa Cidadã é opcional — cada empresa decide se quer se cadastrar e oferecer essa prorrogação aos seus funcionários. Empresas que optam pelo lucro presumido, por exemplo, geralmente não conseguem usufruir do incentivo fiscal da mesma forma que empresas do lucro real, o que pode influenciar a decisão de adesão.
Como saber se sua empresa participa do programa
A forma mais confiável de confirmar é consultar diretamente o departamento de recursos humanos ou o setor responsável pela folha de pagamento da empresa — eles podem informar se a empresa está cadastrada no programa e, portanto, se a trabalhadora tem direito à licença estendida de 180 dias.
A extensão também vale para licença-paternidade
Empresas participantes do programa também podem estender a licença-paternidade além do prazo padrão — uma extensão que, embora menos conhecida que a prorrogação da licença-maternidade, também está prevista no programa e segue lógica semelhante de incentivo fiscal para a empresa.
Perguntas frequentes
O que é o programa Empresa Cidadã?
Um programa que permite estender a licença-maternidade de 120 para 180 dias.
A adesão é obrigatória?
Não, é opcional para cada empresa.