Como Funciona o FGTS e a Multa de 40%
Resposta rápida: a empresa deposita 8% do salário bruto todo mês numa conta do FGTS na Caixa, sem descontar do salário do trabalhador. Na demissão sem justa causa, a empresa ainda paga uma multa de 40% sobre todo o saldo depositado durante o contrato.
O FGTS é um dos direitos trabalhistas mais conhecidos no Brasil, mas nem sempre está claro exatamente como o valor é calculado e em que situações pode ser sacado.
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Todo mês, a empresa deposita 8% do salário bruto do trabalhador numa conta vinculada, mantida pela Caixa Econômica Federal. Esse valor é encargo do empregador — não é descontado do salário. Para um salário de R$ 3.000, o depósito mensal é de R$ 240.
Quando o FGTS pode ser sacado
As principais situações que permitem o saque incluem demissão sem justa causa, aposentadoria, compra ou construção da casa própria via financiamento habitacional, algumas doenças graves específicas, e a modalidade de saque-aniversário, que permite retirar um percentual anual do saldo em troca de abrir mão do saque total em caso de demissão futura.
A multa de 40% na demissão sem justa causa
Quando a demissão é sem justa causa (iniciativa da empresa, sem motivo disciplinar), o empregador paga uma multa rescisória de 40% sobre todo o saldo do FGTS acumulado durante o contrato — não apenas sobre o último mês. Esse valor é depositado na conta do trabalhador junto com a liberação do saque total. Em demissões por justa causa ou pedido de demissão do próprio trabalhador, essa multa não é devida.
Perguntas frequentes
Quanto a empresa deposita de FGTS?
8% do salário bruto mensal, sem desconto do trabalhador.
Quando posso sacar o FGTS?
Demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e outras hipóteses legais.